Termos de Uso e Política de Privacidade — Portal do Tutor

Versão 2 · Vigente desde 2026-09-23 IDENTIFICAÇÃO Este Portal do Tutor é um recurso da plataforma TIMBE Pet, operada por DANIELE CRISTINA GIOVANELLI LOPES PEREIRA 38017692838, inscrita no CNPJ sob nº 41.507.356/0001-01, com sede na Av. Antônio Munhoz Bonilha, 1347, Vila Carolina, São Paulo/SP, CEP 02724-065 ("TIMBE Pet", "nós"). O estabelecimento pet (creche, hotel, clínica veterinária ou banho & tosa) onde seu animal é atendido contrata a plataforma TIMBE Pet e disponibiliza este Portal a você, tutor(a). A relação de prestação de serviços ao seu pet (atendimento, hospedagem, cobrança) é entre você e o estabelecimento. A TIMBE Pet fornece apenas a ferramenta. ACEITE Ao marcar "Li e concordo" e prosseguir, você declara que: leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo; tem 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar; e que as informações que fornece são verdadeiras. Enquanto o aceite não for registrado, o acesso ao Portal fica bloqueado. A data, a hora e o endereço IP do aceite são registrados. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Podemos atualizar estes Termos (por exemplo, ao lançar novas funcionalidades ou por exigência legal). Quando a mudança for relevante, publicamos a nova versão com nova data de vigência e solicitamos novo aceite no próximo acesso ao Portal. As versões anteriores que você aceitou ficam registradas. 1. ACESSO E CREDENCIAIS 1.1. Autenticação sem senha (OTP): o acesso é feito por um código de uso único enviado ao e-mail que o estabelecimento cadastrou para você. 1.2. Aplicativo (PWA): o Portal pode ser instalado na tela inicial do smartphone como aplicativo web progressivo, sem loja de aplicativos. 1.3. Uso pessoal: o link de acesso e os códigos OTP são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter seguro o acesso ao seu e-mail. Avise o estabelecimento se suspeitar de uso indevido. 2. O QUE O PORTAL OFERECE O Portal reúne, em um só lugar, o acompanhamento da rotina do seu pet junto ao estabelecimento. As funcionalidades disponíveis dependem do que o estabelecimento contratou e podem incluir: acompanhamento diário (boletins, fotos e status do dia), aviso de chegada ("Estou Chegando"), consulta e pagamento de faturas via PIX, e aprovação digital de orçamentos e pacotes de serviços. O conjunto de funcionalidades pode mudar ao longo do tempo, sem que isso altere seus direitos previstos nestes Termos. 3. PAGAMENTOS Quando o estabelecimento habilita o pagamento pelo Portal: o PIX é pago diretamente à conta do estabelecimento — a TIMBE Pet não processa, não retém e não intermedia valores; o botão "Já paguei" é apenas um aviso, e a fatura passa a "a conferir" até que o estabelecimento confirme a baixa; divergências de valor, prazo ou identificação de pagamento são tratadas diretamente com o estabelecimento. 4. RESPONSABILIDADES DO TUTOR Você se compromete a: manter seus dados de contato (e-mail e telefone) atualizados junto à recepção; usar o "Estou Chegando" apenas quando estiver a caminho ou no local; pagar as faturas em aberto dentro do vencimento indicado; e não tentar acessar dados de outros tutores nem burlar a segurança do Portal. 5. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nos esforçamos para manter o Portal disponível 24h por dia, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou instabilidade da sua conexão. O Portal é oferecido "no estado em que se encontra". A TIMBE Pet e o estabelecimento não respondem por danos decorrentes de: indisponibilidade temporária do Portal ou da função "Estou Chegando"; uso do acesso por terceiros por falha na guarda do seu e-mail; ou decisões tomadas apenas com base em informação que estava temporariamente desatualizada no Portal. Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei garante ao consumidor. 6. ENCERRAMENTO Você pode pedir ao estabelecimento, a qualquer momento, o encerramento do seu acesso ao Portal. O encerramento do contrato entre o estabelecimento e a TIMBE Pet também encerra o seu acesso. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade abaixo. POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) Tratamos seus dados pessoais e os dados do seu pet conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Papéis. Controlador: o estabelecimento pet que você frequenta — decide quais dados coleta e para quê. Operador: a TIMBE Pet — processa e armazena os dados seguindo as instruções do estabelecimento, apenas para fazer o Portal funcionar, com isolamento entre estabelecimentos (arquitetura multi-tenant). Dados tratados e finalidade. Nome e e-mail do tutor (login por OTP e identificação no Portal); telefone do tutor (contato do estabelecimento); IP e data/hora de acesso e de aceite (segurança e prova do aceite); nome, espécie, raça, fotos e boletins do pet (acompanhamento da rotina); faturas e itens consumidos (cobrança e pagamento). Bases legais. Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança da plataforma (art. 7º, IX). Fotos e vídeos do pet nas redes sociais do estabelecimento dependem de autorização específica dada ao estabelecimento. Compartilhamento e sub-operadores. Não vendemos seus dados e não os compartilhamos para publicidade de terceiros. Para operar o Portal, usamos prestadores como: hospedagem do banco de dados (Supabase) — servidores no Brasil (região sa-east-1); e envio dos e-mails de código de acesso (Resend) — o que pode implicar transferência internacional do seu e-mail para os EUA, com salvaguardas contratuais. Retenção. Mantemos os dados enquanto durar o seu vínculo com o estabelecimento e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento (por exemplo: registros fiscais e de prontuário conforme a legislação; logs de acesso por 6 meses, prazo mínimo do Marco Civil da Internet). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados. Seus direitos. Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Como o estabelecimento é o Controlador, faça o pedido a ele, na recepção, ou pelo formulário público https://pet.timbe.com.br/meus-dados (sem login) — nós o encaminhamos ao estabelecimento e o ajudamos a responder, em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para dados tratados pela TIMBE Pet como controladora (site, teste grátis, afiliados), veja a Política de Privacidade em https://pet.timbe.com.br/privacidade. Contato. Canal de privacidade da TIMBE Pet: https://pet.timbe.com.br/meus-dados ou WhatsApp (11) 99147-3705. Dúvidas sobre seus dados no estabelecimento: fale com a recepção. Ao aceitar, guardamos versão, data, hora e IP do aceite. Este texto é a versão vigente; versões anteriores ficam arquivadas.